Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 6%

É um ramo do direito, constituindo um conjunto de princípios jurídicos e de normas jurídicas volt...

Direito Penal, 6%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

Direito à Saúde, 6%

O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...

Direito Administrativo, 6%

É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...

Precatório, 6%

São formalizações de requisições de pagamento de determinada quantia, superior a 60 salários míni...

Direito Empresarial, 6%

Antigo Direito Comercial, é o ramo do direito que estuda as relações privatistas que envolvem a e...

Contratos, 6%

Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...

Direito Imobiliário, 6%

É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

Direito de Família, 6%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

Direito de Propriedade, 6%

É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...

Direito Previdenciário, 6%

Aposentadoria Especial e benefícios previdenciários como Auxilio doença, Auxilio acidente auxilio...

Direito Civil, 6%

Sucessão, Usucapião, Indenizações em geral

Direito Público, 6%

Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...

Direito Constitucional, 6%

É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...

Direito Tributário, 2%

Medidas Administrativas e Judiciais

Direito do Trabalho, 2%

Ações trabalhistas por parte da reclamante ou reclamada

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