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O Direito à saúde é parte de um conjunto de direitos chamados de direitos sociais, que têm como i...
É um ramo autônomo do direito público interno que se concentra no estudo da Administração Pública...
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Um contrato é um vínculo jurídico entre dois ou mais sujeitos de direito correspondido pela vonta...
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É o direito que indivíduos ou organizações têm de controlar o acesso a recursos ou ativos de que ...
Aposentadoria Especial e benefícios previdenciários como Auxilio doença, Auxilio acidente auxilio...
Sucessão, Usucapião, Indenizações em geral
Se refere ao conjunto das normas jurídicas de natureza pública, compreendendo tanto o conjunto de...
É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais...
Medidas Administrativas e Judiciais
Ações trabalhistas por parte da reclamante ou reclamada